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Dec. Mun. Curitiba/PR 223/19 - Dec. - Decreto do Município de Curitiba/PR nº 223 de 18.02.2019

DOM-Curitiba: 27.02.2019

(Altera o Anx. II do Decreto nº 2.207/2017, que disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana.)


 
Ementa oficial: Altera o Anexo II do Decreto Municipal nº 2.207, de 18 de dezembro de 2017, que disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso IV do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, considerando o disposto no artigo 2º da Lei Complementar nº 102, de 25 de agosto de 2017, e com base no Protocolo nº 04-006820/2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Anexo II do Decreto Municipal nº 2.207, de 18 de dezembro de 2017, na forma do Anexo Único do presente decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 18 de fevereiro de 2019.

Rafael Valdomiro Greca de Macedo

Prefeito Municipal

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk

Secretário Municipal de Finanças

ANEXO ÚNICO

PARTE INTEGRANTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 223/2019.

CRONOGRAMA DE DATAS DOS SORTEIOS

Nº do Sorteio NFS-e válidas para o sorteio Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do ( continua ... )

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