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Dec. Mun. Goiânia/GO 750/19 - Dec. - Decreto do Município de Goiânia/GO nº 750 de 26.02.2019

DOM-Goiânia: 27.02.2019

Declara, no Âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 04 e 05 de março de 2019.


O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado, em virtude do período de carnaval, ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal de Goiânia, nos dias 04 e 05 de março de 2019, devendo o expediente do dia 06 de março, quarta-feira, iniciar-se às 14:00 (quatorze) horas.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que, por sua natureza, exijam atendimento e plantão permanentes.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidos por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 1º de março, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade, durante o período de 02 a 05 de março de 2019.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2019.

IRIS REZENDE

Prefeito de ( continua ... )

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