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OS SUBSET - ES 12/19 - OS - Ordem de Serviço Subsecretaria do Tesouro Estadual do Espírito Santo nº 12 de 27.02.2019

DOE-ES: 28.02.2019

(Divulga o Demonstrativo da Distribuição do ICMS, IPI, IPVA e CIDE aos Municípios referente ao mês de janeiro de 2019 na forma dos Anxs. I e II desta Ordem de Serviço.)


O SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 26 da Lei Complementar Estadual nº 225/02, considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, no artigo 8º da Lei Complementar nº 63/90 e no artigo 143 da Constituição Estadual,

Resolve:

Divulgar o Demonstrativo da Distribuição do ICMS, IPI, IPVA e CIDE aos Municípios referente ao mês de janeiro de 2019 na forma dos Anexos I e II desta Ordem de Serviço.

Vitória, 27 de fevereiro de 2019.

BRUNO PIRES DIAS

Subsecretário do Tesouro Estadual

ANEXO

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