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Dec. Mun. Feira de Santana/BA 11.022/19 - Dec. - Decreto do Município de Feira de Santana/BA nº 11.022 de 28.01.2019

DOM-Feira de Santana: 29.01.2019

Altera o Regulamento Interno do Conselho Municipal Gestor do Pró-Cultura/Esporte, estabelecido pelo Órgão Colegiado e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, especialmente aquelas contidas na Lei Municipal nº 1.972/97, considerando as alterações do Regulamento Interno do Conselho Municipal Gestor do Pró-Cultura/Esporte, estabelecido pelo Órgão Colegiado.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Regimento Interno do Conselho Municipal Gestor do Pró-Cultura/Esporte, elaborado pelo Órgão Colegiado, que passará a ser estabelecido na forma dos Anexos deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 28 de janeiro de 2019.

COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

MARIO COSTA BORGES

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

CLEUDSON SANTOS ALMEIDA

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

EXPEDITO CAMPODÔNIO ELOY

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

EDSON FELLONI BORGES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

ANTONIO CARLOS DALTRO COELHO

DIRETOR PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES E CULTURA EGBERTO TAVARES COSTA

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO PROGRAMAPRÓ-CULTURA/ESPORTE DE FEIRA DE SANTANA-BAHIA

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES ( continua ... )

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