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Dec. Mun. Moju/PA 2/19 - Dec. - Decreto do Município de Moju/PA nº 2 de 15.01.2019

DOM-Moju: 15.01.2019

Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município - UFM, para o exercício de 2019.


A Prefeita Municipal de Moju/PA, Exa. Sra. MARIA NILMA SILVA DE LIMA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e com fundamento especial no Art. 76, inciso VI e VII, da Lei Orgânica do Município de Moju - PA.

RESOLVE:

Art. 1º A Unidade Fiscal do Município - UFM, para o exercício financeiro de 2019, passa a vigorar com o valor de R$ 3,41 (três reais e quarenta e um centavos).

Art. 2º Para a efetivação do reajuste a que se refere o artigo anterior foi utilizada a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), de 3,75% relativo ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2019.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Moju - PA., em 15 de janeiro de 2019.

MARIA NILMA SILVA DE LIMA

Prefeita de ( continua ... )

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