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Dec. Est. RR 26.585-E/19 - Dec. - Decreto do Estado de Roraima nº 26.585-E de 26.02.2019

DOE-RR: 26.02.2019

Estabelece pontos facultativos para os dias 4 e 6 de março de 2019 e reconhece o feriado do dia 5 de março de 2019, no âmbito estadual.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO que a definição antecipada dos pontos facultativos facilitará a programação das atividades dos Órgãos Estaduais.

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados pontos facultativos nos dias 4 e 6 de março, do exercício de 2019.

Art. 2º Fica ratificado o feriado de 5 de março de 2019, no âmbito do Estado, cujos expedientes serão suspensos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 26 de fevereiro de 2019.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de ( continua ... )

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