x
x
x
Dec. Est. RS 54.515/19 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 54.515 de 26.02.2019

DOE-RS: 27.02.2019

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº 5030 - No Apêndice II, a Seção III-A passa a vigorar com a seguinte redação:

"SEÇÃO III-A

BEBIDAS QUENTES SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REFERIDAS NO LIVRO III, ARTS. 225 E 226, E APÊNDICE II, SEÇÃO III, ITEM XXXII

I - AGUARDENTE VÍNICA / GRAPPA

ITEMMARCAEMBALAGEMPREÇO FINAL (R$)
IMPORTADO
1.1Bagaceira Neto Costade 671 a 760 ml142,61
NACIONAL
1.2Grappa Miolode 361 a 520 ml( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?