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Dec. Mun. Colombo/PR 64/18 - Dec. - Decreto do Município de Colombo/PR nº 64 de 21.12.2018

DOM-Colombo: 24.12.2018

(Altera a redação do Artigo 1º do Decreto 55/2018, que fixa o índice de atualização monetária para o exercício de 2019.)


A Prefeita do Município de Colombo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O Artigo 1º do Decreto nº 055/2018, passa a contar com a seguinte Redação:

"Artigo 1º O índice de atualização monetária a ser adotado pelo Município de Colombo para o exercício de 2019, para os tributos, taxas, contribuições e preço público, exceto o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, será efetuado com base no Índice de preços ao consumidor amplo IPCA do IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses, considerando os meses de Novembro de 2017 á outubro de 2018, no percentual de 4,56 % (quatro virgula cinquenta e seis porcento)."

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2019, revogando-se as disposições em contrário.

Colombo, 21de dezembro de 2018.

IZABETE CRISTINA PAVIN

Prefeita ( continua ... )

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