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Dec. Mun. Colombo/PR 55/18 - Dec. - Decreto do Município de Colombo/PR nº 55 de 26.11.2018

DOM-Colombo: 30.11.2018

Fixa o índice de atualização monetária para o exercício de 2019, conforme especifica.


Izabete Cristina Pavin, Prefeita Municipal de Colombo, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos inciso IV e VI do art. 55 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 16 de 12 de julho de 1978,

DECRETA

Art. 1º O índice de atualização monetária a ser adotado pelo município de Colombo para o exercício de 2019, para os tributos, taxas, contribuições e preço público será efetuado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do IBGE, acumulado nos últimos 12(doze) meses, considerando os meses de novembro de 2017 a outubro de 2018, no percentual de 4,56% (quatro vírgula cinqüenta e seis por cento).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2019, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal de Colombo Em, 26 de novembro de 2018.

IZABETE CRISTINA PAVIN

Prefeita ( continua ... )

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