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Dec. Mun. Porto Velho/RO 15.714/19 - Dec. - Decreto do Município de Porto Velho/RO nº 15.714 de 25.02.2019

DOM-Porto Velho: 26.02.2019

Torna Ponto Facultativo os dias 04, 05 e 06 de março de 2019.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

CONSIDERANDO que o carnaval é um dos principais eventos do folclore, que se realiza anualmente,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar ponto facultativo em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, os dias 04, 05 e 06 de março de 2019.

Parágrafo único. As repartições da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, que fazem atendimento nas Unidades de Saúde de Urgência e Emergência 24 horas, Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos - SEMISB), que operam na limpeza pública e Subsecretaria Municipal de Obras e Pavimentações - SUOP (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos - SEMISB), que operam nos serviços de drenagem, asfalto e tapa buraco, Subsecretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Secretaria Municipal de Integração) que realiza o serviço de inspeção animal e Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte - SEMTRAN, que realiza a fiscalização e segurança do trânsito, organizarão turnos para revezamento, de forma que não tenha a interrupção da continuidade dos serviços prestados.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito

Publicado por: Fernanda Santos Julio

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