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Port. SER - RJ 179/19 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 179 de 22.02.2019

DOE-RJ: 26.02.2019

(Atualiza o anx. único da Portaria SSER nº 177/2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja chope.)


 
Ementa Oficial: Atualiza o anexo único da Portaria SSER nº 177/2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja chope.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SSER nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do processo nº E-04/044/100155/2018,

RESOLVE:

Art. 1º No Anexo Único da Portaria SSER nº 177, de 16 de janeiro de 2019, ficam alterados os seguintes itens:

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III - BEBIDA ICE (CEST 02.003.002)

ITEMMARCAEMBALAGEMPREÇO FINAL (R$)
3.18Syn Icede 271 a 360 ml2,73

V - CATUABA (CEST 02.005.00)

ITEMMARCAEMBALAGEMPREÇO FINAL (R$)
5.7Selvagem (todas)de 761 a 1000 ml( continua ... )

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