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- Port. - Portaria SUBSECRETARIA DO TESOURO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SF/SUTEM - SP nº 1 de 22.02.2019

DOM- São Paulo: 23.02.2019

Dispõe sobre os Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenções de Imposto de Renda na Fonte Pessoas Física e Jurídica, ano-calendário 2018.


O SUBSECRETÁRIO DO TESOURO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Os Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenções de Imposto de Renda na Fonte, relativos ao ano- -calendário 2018, de pessoas físicas e jurídicas, estarão disponíveis a partir de 25 de fevereiro de 2019, no site da Prefeitura do Município de São Paulo, (www.prefeitura.sp.gov.br), no seguinte caminho, em sequência:

I - entrar no link "Encontre as Secretarias";

II - selecionar a opção "Fazenda";

III - selecionar a opção "Outros Serviços e Orientações";

IV - selecionar a opção "Informe de Rendimentos para IR"; e

V - entrar no link "Informes de Rendimentos para Imposto de Renda".

Parágrafo único. Os Comprovantes de que trata o "caput" do artigo 1º referem-se:

I - às pessoas físicas e jurídicas que prestaram serviços para a PMSP;

II - às pessoas físicas e jurídicas que locaram imóveis para a PMSP;

III - aos transportadores escolares;

IV - aos médicos residentes;

V - aos médicos do programa Mais Médicos; e

VI - às pessoas físicas e jurídicas que receberam valores oriundos de ações judiciais, os servidores públicos ativos e inativos, inclusive.

Art. 2º Os Comprovantes de Rendimentos serão disponibilizados para consulta e impressão em formato PDF, sendo o acesso feito mediante a utilização de senha, a ser obtida no site da Prefeitura do Município de São Paulo, (www.prefeitura.sp.gov.br), no seguinte caminho, em sequência:

I - entrar no link "Secretarias";

II - selecionar a opção "Fazenda";

III - selecionar a opção "Senha Web";

IV - selecionar a opção "Solicitar senha"; e

V - entrar no link "Clique aqui para avançar a Solicitação da senha web".

Parágrafo único. Dúvidas acerca do cadastro ou desbloqueio da Senha Web podem ser esclarecidas:

I - no site da Prefeitura do Município de São Paulo, (www.prefeitura.sp.gov.br), no seguinte caminho, em sequência:

a) entrar no link ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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