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Edital Notif. SMF Lagoa Santa-MG 1/19 - Edital Notif. - Edital de Notificação Secretaria Municipal da Fazenda de Lagoa Santa-MG nº 1 de 28.01.2019

DOM-Lagoa Santa: 29.01.2019

(Notifica os contribuintes quanto ao lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza autônomo, Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e taxa de Licença e Fiscalização para exercício de atividade eventual ou ambulante (TLAE).)


O Município de Lagoa Santa MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 73.357.469/000156, com sede na Rua São João, nº 290, Centro, Lagoa Santa/MG, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos do artigo 283, § 4º da Lei Municipal nº 3.080, de 01 de outubro de 2010, Código Tributário do Município de Lagoa Santa CTM, e Decreto nº 3.745, de 15 de janeiro de 2019,

NOTIFICA os contribuintes abaixo relacionados dos lançamentos dos tributos identificados em epígrafe. Os tributos vencidos serão atualizados monetariamente nos termos do artigo 401 do CTM. O contribuinte poderá até o vencimento do tributo realizar a quitação ou impugnação do lançamento.

ANEXO

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Lagoa Santa, 28 de janeiro de 2019.

PATRICIA SIBELY D'AVELAR

Secretária Municipal de Fazenda

Publicado por: André Luiz Fernandes

Código Identificador: ( continua ... )

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