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Edital SMFO/Sumaré - SP S/N/19 - Edital - Edital SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DE SUMARÉ - SMFO/Sumaré - SPS/N de 23.01.2019

DOM-Sumaré: 01.02.2019

Edital de Lançamento de Tributos Mobiliários (Impostos e Taxas) do exercício de 2019.


A Prefeitura do Município de Sumaré, através da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, faz público que, de conformidade com o que dispõe o Código Tributário do Município de Sumaré Lei Municipal nº 2244/90, alterada pela Lei nº 2833/95, Lei 3919/03, Lei 4105/05 e Decreto nº 10.407/2018, encontram-se lançados os avisos-recibos dos seguintes tributos, referentes a atividade industrial, comercial e prestadores de serviço, a saber:

- Taxa de Licença para Funcionamento, com vencimento em três parcelas, a saber:

10/03/2019, 10/04/2019 e 10/05/2019;

- Taxa de Licença para Publicidade, com vencimento em 10/03/2019;

- Taxa de Licença para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual, com vencimento em 10/03/2019;

- ISSQN-fixo, com vencimento em 22/02/2019 para pagamento em uma única parcela ou em 11 parcelas com o 1º vencimento em 22/02/2019 e as demais todo dia 10 do mês subsequente;

- ISSQN-homologação, com vencimento até o dia 10 de cada mês; e

- Taxa de Ocupação de Solo, com vencimento da 1ª parcela em 30/01/2019 e as demais todo dia 10 do mês subsequente.

Os contribuintes deverão aguardar até o dia 27/01/2019 para os casos de taxa de ocupação de solo e até o dia 10/02/2019 para os demais lançamentos, o recebimento dos carnês via correio. Os não recebidos até a data acima, deverão ser retirados na Seção de Tributos Mobiliários, sito à Rua Ipiranga, nº 73, Centro, Sumaré. -SP, ou emitidos pelo site da Prefeitura: www.sumare.sp.gov.br, em "Acesso a Tributos Online", no link 2ª via - ISS exercício.

Faz saber, que os pagamentos poderão ser efetuados nas Casas Lotéricas, caixas eletrônicos e internet banking da Caixa Econômica Federal, Santander, Banco do Brasil e Bradesco.

Sumaré, 23 de janeiro de 2019.

Monis Marcia Soares

Secretário Municipal de Finanças e ( continua ... )

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