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Dec. Mun. Colatina/ES 22.663/19 - Dec. - Decreto do Município de Colatina/ES nº 22.663 de 05.02.2019

DOM-Colatina: 12.02.2019

(Altera o anexo único do Decreto nº 22.415/2018, que dispõe sobre a estimativa do ISSQN para shows e congêneres.)


O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no processo nº 2.907/2019 Decreta:

Art. 1º O anexo único do Decreto nº 22.415, de 10 de dezembro de 2018, fica alterado passando a vigorar, conforme anexo integrante a este decreto.

Art. 2º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 05 de fevereiro de 2019.

Prefeito Municipal

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 05 de fevereiro de 2019.

Secretário Municipal de Gabinete

ANEXO ÚNICO INTEGRANTE AO DECRETO Nº 22.663/2019

( continua ... )
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

SECRETARIA DA FAZENDA

FISCALIZAÇÃO DE RENDAS

SOLICITAÇÃO DE APURAÇÃO DO ISSQN POR ESTIMATIVA, PARA SHOWS E EVENTOS
DADOS DO REALIZADOR DO EVENTO
Nome/razão social: CPF/CNPJ:
Endereço:

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