x
x
x
Port. ALF/AEROPORTO DE VIRACOPOS 13/19 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO DE VIRACOPOS - ALF/AEROPORTO DE VIRACOPOS nº 13 de 20.02.2019

D.O.U.: 21.02.2019

Altera a Portaria ALF/VCP nº 01 de 02 de Janeiro de 2018, publicada no DOU nº 2, de 03/01/2018 - Seção I, pág. 152, a qual define a estrutura, disciplina as atribuições das Equipes e dos Grupos vinculados aos Serviços, às Seções e ao Gabinete da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos e delega competências.


O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso da atribuição que lhe confere os artigos 336 e 340 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no DOU de 11 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, com a alteração do Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981, e considerando a necessidade de organizar, aperfeiçoar e disciplinar a execução dos serviços e atividades aduaneiras desta Alfândega, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria ALF/VCP nº 01, de 02 de Janeiro de 2018, no seguinte:

"Artigo 7º-A São atribuições do supervisor do Grupo de Assessores:

I - Coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Assessores do Gabinete;

II - Estabelecer o contato com os setores cujas atividades tenham relação com os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Assessores;

III - Distribuir as tarefas;

IV - Instituir e supervisionar a manutenção dos controles necessários para o melhor andamento das atividades desenvolvidas no ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?