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C-Circ. BACEN 3.932/19 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.932 de 20.02.2019

D.O.U.: 21.02.2019

Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do Documento 3050 - Estatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.


O Chefe do Departamento de Estatísticas (Dstat), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e o Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso das atribuições que lhe confere os arts. 23, inciso I, alínea "a", e 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, resolvem:

Art. 1º Passam a vigorar, para a remessa a ser realizada até a data de 06 de setembro de 2019, relativa às informações dos dias de 02 a 06 de setembro de 2019, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento de código 3050 - Estatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil.

§ 1º. A versão atualizada das Instruções de Preenchimento está disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3050.

§ 2º. A versão atualizada do Leiaute estará disponível a partir de 15 de abril de 2019 no endereço citado no parágrafo anterior.

Art. 2º A partir da data de remessa citada no art. 1º, a modalidade de crédito com recursos livres "Cheque Especial", segmentos de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, passa a incluir a informação "Taxa média de juros ajustada".

§ 1º. A "Taxa média de juros ajustada" deve ser obtida a partir da metodologia de apuração da "Taxa média de juros", considerando-se com taxa reduzida ou com taxa zero os dias em que houver redução ou isenção da incidência de juros sobre o ( continua ... )

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