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Dec. Mun. Niterói/RJ 13.188/19 - Dec. - Decreto do Município de Niterói/RJ nº 13.188 de 18.02.2019

DOM-Niterói: 19.02.2019

(Considera ponto facultativo os dias 04 e 06 de Fevereiro nas repartições públicas municipais.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica considerado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, nos dias, 04 (segunda-feira) e 06 (quarta-feira) de março do corrente ano, salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Niterói, 18 de fevereiro de 2019.

Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal

Prefeito em ( continua ... )

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