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Port. DRF/OSASCO 7/19 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO - DRF/OSASCO nº 7 de 18.02.2019

D.O.U.: 19.02.2019

(Alterações na redação da Portaria DRF/OSA nº 41/2018, que delega competência em caráter geral ao Delegado-Adjunto, aos Chefes de Serviço, ao Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), ao Chefe da Equipe de Gestão de Pessoas (EGP), ao Chefe da Equipe de Informações Fiscais (EIF), ao Chefe da Equipe de Acompanhamento de Maiores Contribuintes (Eqmac), ao Chefe da Equipe de Malha Fiscal e aos Agentes da Receita Federal do Brasil subordinados à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco - DRF/OSA, e, em suas faltas ou impedimentos legais, aos seus respectivos substitutos eventuais, para, restringindo-se às suas áreas de atuação, praticar os atos que menciona.)


 
Ementa Oficial: Alterações na redação da Portaria DRF/OSA nº 41, de 03 de abril de 2018, publicada no DOU de 05 de abril de 2018.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 336, 340 e 341 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicado no DOU de 11 de outubro de 2017, e considerando a conveniência da desburocratização e da descentralização administrativa, resolve:

Art. 1º Promover alterações na redação da Portaria DRF/OSA nº 41, de 03 de abril de 2018, publicada no DOU de 05 de abril de 2018, nos termos desta Portaria.

Art. 2º Acrescentar o termo "Setor" no Artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º Delegar aos Chefes de Serviço, Setor e Equipe da DRF/Osasco e das Agências da Receita Federal do Brasil (ARF) jurisdicionadas e, em suas faltas ou impedimentos legais, aos seus respectivos substitutos eventuais, os itens V a XIV do artigo ( continua ... )

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