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Dec. Mun. Sapucaia do Sul/RS 4.420/19 - Dec. - Decreto do Município de Sapucaia do Sul/RS nº 4.420 de 11.02.2019

DOM-Sapucaia do Sul: 11.02.2019

Estabelece jornadas de trabalho compensatórias e pontos facultativos para o ano de 2.019.


LUIS ROGÉRIO LINK, Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 82, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de organizar os serviços públicos prestados a população pelos Órgãos da Administração Pública no ano de 2.019,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida jornada de trabalho excepcional e compensatória da Administração Pública para o ano de 2.019, nas seguintes datas e horários:

I - no dia 04 de março (segunda-feira) que precede o dia 05 de março (terça-feira/ponto facultativo) de "Carnaval", não haverá expediente de trabalho, porém os servidores deverão compensá-los nos dias 27 de fevereiro (quarta-feira) e 28 fevereiro (quinta-feira), ficando, nestes dias, a jornada do turno matutino estabelecida das 8h às 12h e a jornada do turno da tarde estabelecida das 13h às 18h, com um intervalo de 1h destinado ao almoço;

II - no dia 24 de dezembro (terça-feira) que precede o feriado do dia 25 de dezembro (quarta-feira) "Natal", o expediente de trabalho será em turno inverso, das 8h às 12h. A compensação das horas faltantes será no dia 18 de dezembro (quarta-feira), no turno da manhã, das 9h15min às 11h15min;

III - no dia 31 de dezembro (terça-feira) que precede o feriado do dia 01 de janeiro de 2.020 (quarta-feira) "Ano Novo", o expediente de trabalho será em turno inverso, das 8h às 12h. A compensação das horas faltantes será no dia 19 de dezembro (quinta-feira), no turno da manhã, das 9h15min às 11h15min;

Art. 2º Ficam excetuados destas jornadas compensatórias os serviços considerados essenciais e o magistério, que terão seus horários determinados pelas Secretarias correspondentes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 11 de fevereiro de ( continua ... )

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