x
x
x
Res. SMF-RJ 3.043/19 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 3.043 de 15.02.2019

DOM-Rio de Janeiro: 18.02.2019

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR AUGUSTO BARBIERO

ANEXO

( continua ... )
Código de ReceitaSubrubricas
520-7 - Licença Sanitária de Funcionamento (LSF)1121.01.11.00.01 - Taxa de Inspeção Sanitária
1121.01.12.00.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e juros
521-5 - Licença Sanitária de Atividades Relacionadas (LSAR)1121.01.11.00.01 - Taxa de Inspeção Sanitária
1121.01.12.00.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e juros
522-3 - Licença Sanitária de Atividades Transitórias (LSAT) - Eventos1121.01.11.00.01 - Taxa de Inspeção Sanitária
1121.01.12.00.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e juros

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?