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Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 45.674/19 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 45.674 de 15.02.2019

DOM-Rio de Janeiro: 18.02.2019

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 1º, 4 e 6 de março de 2019, período de carnaval, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019; 454º ano da fundação da Cidade.

MARCELO ( continua ... )

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