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Port. Sec. Faz. - MA 63/19 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 63 de 22.02.2019

DOE-MA: 22.02.2019

Obs.: Rep. DOE de 28.02.2019

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos conforme especifica.)


 
Data de publicação para efeito de pesquisa. Originalmente este ato foi publicado no DOE-MA de 18.02.2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Refrigerante It! Lemon Ice - Pet2.000 ml3,90
Energético TNT Açaí + Guaraná - Lata269 ml5,66
Energético TNT Citrus - Lata269 ml5,66
Energético TNT Pêssego - Lata269 ml5,66

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E ( continua ... )

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