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Circ. BACEN 3.930/19 - Circ. - Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.930 de 14.02.2019

D.O.U.: 18.02.2019

Dispõe sobre a divulgação do Relatório de Pilar 3.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 13 de fevereiro de 2019, com base no disposto nos arts. , 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no art. 31, inciso II, da Resolução nº 4.192, nos arts. 12, § 2º, e 15, inciso III, da Resolução nº 4.193, ambas de 1º de março de 2013, e no art. 56 da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, resolve:

CAPÍTULO I
DO OBJETO, DO ESCOPO DE APLICAÇÃO E DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Circular dispõe sobre a divulgação do Relatório de Pilar 3.

Art. 2º As instituições enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4), nos termos da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, devem divulgar documento denominado Relatório de Pilar 3.

§ 1º. Observada a segmentação estabelecida no capítulo III e sumarizada em quadro resumo no Anexo I, o Relatório de Pilar 3 deve conter informações referentes a:

I - indicadores prudenciais e gerenciamento de riscos;

II - comparação entre informações contábeis e prudenciais;

III - composição do capital;

IV - indicadores macroprudenciais;

V - razão de alavancagem (RA);

VI - indicadores de liquidez;

VII - risco de crédito;

VIII - risco de crédito de contraparte (CCR);

IX - exposições de securitização;

X - risco de mercado;

XI - risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB); e

XII - remuneração de administradores.

§ 2º. O Relatório de Pilar 3 deve ser elaborado em bases consolidadas para as instituições integrantes do mesmo conglomerado prudencial, conforme estabelecido na ( continua ... )

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