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C-Circ. DEBAN 3.930/19 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos nº 3.930 de 14.02.2019

D.O.U.: 18.02.2019

(Divulga as tarifas por utilização do Sistema de Transferência de Reservas (STR), de que trata o art. 40 do Regulamento do STR anx. à Circular nº 3.100/2002.)


 
Ementa Oficial: Divulga as tarifas por utilização do Sistema de Transferência de Reservas (STR), de que trata o art. 40 do Regulamento do STR anexo à Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS (Deban), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 4º da Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002, e no art. 40 do Regulamento do STR anexo à Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002,

Art. 1º As tarifas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil com vistas, exclusivamente, ao ressarcimento das despesas por ele incorridas na gestão e no monitoramento do Sistema de Transferência de Reservas (STR) continuam a vigorar na forma do Anexo desta Carta Circular.

Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO TÚLIO VILELA

ANEXO

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