x
x
x
Edital Notif. DRM/SBC - SP 56/19 - Edital Notif. - Edital de Notificação DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 56 de 13.02.2019

DOM-São Bernardo do Campo: 15.02.2019

(Notifica os contribuintes do lançamento do ISSQN Fixo, Taxa de Fiscalização de Funcionamento e Taxa de Fiscalização de Publicidade, relativos ao exercício de 2019.)


Nos termos da alínea "b" do item 1 do § 3º do artigo 25 da Lei Municipal 1802, de 26 de dezembro de 1969 e suas alterações, ficam os contribuintes de Tributos Mobiliários NOTIFICADOS do lançamento do I.S.S.Q.N. (fixo) - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (fixo), da T.F.F. - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO e da T.F.P. - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE, relativos ao exercício de 2019, cujos vencimentos das parcelas seguem relacionados:

- Parcela Única com desconto de 5% (cinco por cento) para pagamento à vista: até 25/03/2019;

- Pagamento sem desconto:

1ª Parcela: 25/03/2019 2ª Parcela: 25/04/2019

3ª Parcela: 25/05/2019 4ª Parcela: 25/06/2019.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

1. Os carnês referentes ao lançamento do I.S.S.Q.N. (fixo) - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (fixo), da T.F.F. - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO e da T.F.P. - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE serão encaminhados via CORREIO.

2. Poderá ser obtida 2ª via do carnê, nos seguintes locais:

2.1. Portal da Secretaria de Finanças - www.sf.saobernardo.sp.gov.br ou pelo aplicativo "SBC na palma da mão", acessando o serviço "Consultar Débitos".

2.2. Nos postos de atendimento do município - ATENDE BEM, nos endereços abaixo, mediante agendamento pelo portal da Prefeitura (www.sf.saobernardo.sp.gov.br):

a) Poupatempo: de 2ª a 6ª, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h. Rua Nicolau Filizola, 100.

b) Assunção: de 2ª a 6ª, das 8h às 17h. Avenida João Firmino, 900.

c) Riacho Grande: de 2ª a 6ª, das 8h às 17h. Rua Araguaia, 265.

d) Alvarenga: de 2ª a 6ª das 8h às 17h. Estrada dos Alvarengas, 5.815.

e) Rudge Ramos: de 2ª a 6ª, das 8h às 17h. Rua Jacquey, 61.

3. As 2ª vias serão fornecidas mediante o pagamento do preço público, exceto para aquelas emitidas via site www.sf.saobernardo.sp.gov.br ou aplicativo "SBC na palma da mão". Referida guia deverá ser paga na data da emissão em um dos bancos conveniados (lista dos bancos disponível no site).

4. Os pedidos de 2ª via não obstam as datas de vencimentos dos tributos, mesmo que solicitada no dia do vencimento de quaisquer parcelas, nem suspendem os prazos para reclamação.

5. O pagamento somente será aceito em notificação própria ou 2ª via.

6. O pagamento do tributo poderá ser efetuado até o vencimento das parcelas em qualquer agência bancária conveniada com o Município de São Bernardo do Campo.

7. As reclamações contra lançamentos apresentadas até a data de vencimento da 1ª parcela terão efeito suspensivo quanto ao valor dos tributos exigidos, sem prejuízo da atualização ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?