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Dec. Est. RJ 46.577/19 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 46.577 de 14.02.2019

DOE-RJ: 15.02.2019

Estabelece expediente nas repartições públicas estaduais durante o carnaval de 2019, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, da seguinte forma:

- no dia 01 (sexta-feira) de março de 2019, apenas nas repartições públicas estaduais localizadas na capital do Estado do Rio de Janeiro; e

- nos dias 04 (segunda-feira) e 06 (quarta-feira) de março de 2019, nas repartições públicas estaduais.

Parágrafo único. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019

WILSON ( continua ... )

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