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Circ. BACEN 3.929/19 - Circ. - Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.929 de 13.02.2019

D.O.U.: 15.02.2019

Altera e consolida as normas relativas à apuração da base de cálculo e ao recolhimento das contribuições das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 13 de fevereiro de 2019, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista as disposições da Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, resolve:

Art. 1º Esta Circular dispõe sobre a apuração da base de cálculo e o recolhimento das contribuições ordinárias, especiais e adicionais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de que trata a Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013.

Art. 2º Os valores das contribuições ordinárias e especiais devem ser calculados com base nos saldos, do último dia de cada mês, das contas e dos instrumentos correspondentes às obrigações objeto de garantia, registrados pelas instituições associadas ao FGC nos títulos e nos subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) divulgados nos anexos I e II.

Art. 3º Os valores das contribuições adicionais devem ser calculados com base nos balancetes das instituições associadas ao FGC, nas informações de que trata a Circular nº 3.915, de 17 de outubro de 2018, e nos saldos, do último dia de cada mês, das contas e dos instrumentos correspondentes às captações das instituições associadas registrados nos títulos e nos subtítulos do Cosif constantes no anexo III, observada a forma de apuração prevista no art. 4º.

Art. 4º Para efeito do cálculo da contribuição adicional, considera-se:

I - Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) - o valor do patrimônio líquido ajustado pelas receitas e pelas despesas acumuladas;

II - Valor de Referência (VR) - o valor da exposição do FGC aos instrumentos objeto da garantia ordinária, deduzidos os saldos de depósitos à vista, de depósitos de poupança e de depósitos não movimentáveis por cheques, apurados com base nas informações de que trata o ( continua ... )

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