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Edital DPC - PE 20/19 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 20 de 13.02.2019

DOE-PE: 14.02.2019

Descredenciamento da sistemática de tributação relativa a produtos farmacêuticos.


A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 130, de 30/07/2010, que trata de credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio-ICMS nº 234/2017, resolve descredenciar o contribuinte GALINDO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA* inscrição Estadual nº 0096852-86* Processo 2019.00000088726-17 deferido*.

Por solicitação do contribuinte, conforme art. 274, inciso V, § 1º, do decreto 44.650/2017.

Tendo seus efeitos a partir de 01/03/2019.

Recife, 13 de fevereiro de 2019.

Cristiano Henrique Aragão Dias

Diretor ( continua ... )

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