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Port. Sec. Faz. - MA 55/19 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 55 de 05.02.2019

DOE-MA: 11.02.2019

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos conforme especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Cerveja Paulistânia X - Barley Wine - Vidro Descartável750 ml34,00
Cerveja Paulistânia X - Barley Wine - Vidro Descartável500 ml14,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 05 DE FEVEREIRO 2019.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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