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Port. Sec. Faz. - MA 54/19 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 54 de 31.01.2019

DOE-MA: 11.02.2019

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos conforme especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Água Adicionada de Sais San Sebastian sem gás1.500 ml1,25
Água Adicionada de Sais San Sebastian com gás1.500 ml1,52
Água Adicionada de Sais San Sebastian sem gás510 ml0,60
Água Adicionada de Sais San Sebastian com gás510 ml0,77
Água Adicionada de Sais San Sebastian sem gás330 ml0,55
Água Adicionada de Sais San Sebastian com gás330 ml0,72

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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