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Circ. BACEN 3.927/19 - Circ. - Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.927 de 11.02.2019

D.O.U.: 13.02.2019

Divulga novo Regulamento do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef).


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 7 de fevereiro de 2019, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso VI, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, resolve:

Art. 1º Fica divulgado o Regulamento do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), na forma do Anexo a esta Circular.

Art. 2º Fica revogada a Circular nº 3.827, de 30 de janeiro de 2017.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO NEVES DE SOUZA

Diretor de Fiscalização

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO

Diretor de Regulação

ANEXO

REGULAMENTO

Regulamenta o funcionamento do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef).

CAPÍTULO I
DO OBJETIVO

Art. 1º O Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), constituído no âmbito do Banco Central do Brasil, tem como objetivo avaliar a estabilidade financeira e definir as diretrizes e as estratégias desta Autarquia para a mitigação do risco sistêmico no Sistema Financeiro Nacional (SFN), inclusive o decorrente de sua interação com os sistemas financeiros de outras jurisdições.

Art. 2º Para fins desta Circular, considera-se:

I - estabilidade financeira: manutenção, ao longo do tempo e em qualquer cenário econômico, do regular funcionamento do sistema de intermediação financeira entre famílias, empresas e governo; e

II - risco sistêmico: risco à manutenção da estabilidade financeira.

CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO DO ( continua ... )

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