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IN RE - RS 5/19 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 5 de 12.02.2019

DOE-RS: 12.02.2019

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na tabela do Apêndice II, fica acrescentada a seguinte embarcação pesqueira, observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário", conforme segue:

NOME DO PROPRIETÁRIOCPF ou CNPJNOME DO BARCONº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A.(*)TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
"MAR AZUL COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA.00.944.779/0001-01DONA SANTINA VSC00048006185.907.15"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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