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Port. SMF/Teresina - PI 11/19 - Port. - Portaria Secretário Municipal de Finanças - SMF/Teresina - PI nº 11 de 08.02.2019

DOM-Teresina: 08.02.2019

(Fixa o pagamento da COSIP, cobrada anualmente, para o exercício de 2019.)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS de Teresina, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 311, inciso II, § 2º, da Lei Complementar nº 4.974 de 26 de Dezembro de 2016 (Novo Código Tributário do Município de Teresina), combinado com o Art.1º do Decreto nº 18.328, de 4 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Fixar o pagamento da COSIP, cobrada anualmente, para o exercício de 2019, em cota única, ou parceladamente, em até 06 (seis) parcelas,com vencimentos nas datas abaixo discriminadas :

PARCELA VENCIMENTO
Cota Única 29/03/2019
Primeira parcela 29/03/2019
Segunda parcela 30/04/2019
Terceira parcela 31/05/2019
Quarta parcela 28/06/2019
Quinta parcela 31/07/2019
Sexta parcela ( continua ... )

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