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Res. SMF-RJ 3.040/19 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 3.040 de 06.02.2019

DOM-Rio de Janeiro: 07.02.2019

Altera a Resolução SMF nº 2.965, de 26 de dezembro de 2017, para estender o prazo para entrega da Declaração Eletrônica de Serviços - Instituições Financeiras (DES-IF).


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de maior prazo para aperfeiçoar os procedimentos relativos ao recebimento da Declaração Eletrônica de Serviços - Instituições Financeiras (DES-IF) de que trata a Resolução SMF nº 2.965, de 26 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso IV do art. 1º e o § 4º do art. 8º, da Resolução SMF nº 2.965, de 26 de dezembro de 2017, passam a vigorar com as seguintes redações:

"Artigo 1º (...)

(...)

IV - Registro das partidas dos lançamentos contábeis, individualizadas:

a) sob demanda da autoridade fiscal, em qualquer caso;

b) sempre que a Declaração do Demonstrativo Contábil contiver contasde rateio de resultados internos (subgrupo COSIF 7.8.0.00.00-1); ou

c) sempre que houver lançamento de estorno em contas de receita (grupo COSIF 7).

(...) (NR)"

"Artigo 8º (...)

(...)

§ 4º. Os documentos de que trata o inciso III do art. 1º deverão ser entregues até o dia 20 de maio de 2019.

(...) (NR)"

Art. 2º O ( continua ... )

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