x
x
x
Port. Sec. Faz. - MA 52/19 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 52 de 01.02.2019

DOE-MA: 06.02.2019

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos conforme especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Refrigerante Sonho Guaraná 2.000 ml 4,10
Refrigerante Sonho Blue 2.000 ml 4,10
Refrigerante River Cola 2.000 ml 4,10
Refrigerante Sonho Guaraná 1.000 ml 2,80
Refrigerante Sonho Blue 1.000 ml 2,80
Refrigerante Sonho Guaraná 500 ml 2,08
Refrigerante Sonho Blue 500 ml 2,08
Refrigerante Sonho Guaraná 250 ml 1,20
Refrigerante Sonho Blue 250 ml 1,20

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?