Com. SRE - MG 1/19 - Com. - Comunicado SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL nº 1 de 05.02.2019
DOE-MG: 06.02.2019
(Comunica relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2019.)O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL em exercício, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.231, de 4 de janeiro de 2019,
COMUNICA:
1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2019, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:
DESCRIÇÃO VALORES (R$) Valor do montante global máximo liberado 6.000.000,00 Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas 5.487.231,98 Valor residual do montante global máximo 512.768,02
2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes: