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Com. SRE - MG 1/19 - Com. - Comunicado SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL nº 1 de 05.02.2019

DOE-MG: 06.02.2019

(Comunica relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2019.)


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL em exercício, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.231, de 4 de janeiro de 2019,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2019, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃOVALORES (R$)
Valor do montante global máximo liberado6.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas5.487.231,98
Valor residual do montante global máximo512.768,02

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

( continua ... )

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