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Res. AR - PB 1/19 - Res. - Resolução Agência de regulação do Estado da Paraíba - AR - PB nº 1 de 01.01.2019

DOE-PB: 02.01.2019

Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências.


A DIRETORIA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - ARPB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 13, inciso VI, da Lei Estadual nº. 7.843, de 1º de novembro de 2005, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Estadual nº 10.695, de 9 de maio de 2016;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XIII, do artigo 5º, do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 26.884, de 24 de fevereiro de 2006, que inclui nas competências da Diretoria da ARPB a aprovação de níveis e estruturas tarifárias relativas aos serviços públicos de competência do Estado da Paraíba;

CONSIDERANDO o que consta das correspondências CT PRE nº 006/2019; CT PRE nº 011/2019; e CT PRE nº 016/, da PBGÁS e da Memória de Cálculo e documentos a elas anexadas, bem como dos demais documentos constantes do Processo ARPB nº 017/2019 e, ainda, do Parecer da Comissão constituída pela Portaria ARPB nº 015/2019-DP;

CONSIDERANDO a decisão da Diretoria Colegiada, tomada em sua reunião realizada no dia 1º de fevereiro de 2019, que aprovou novos níveis tarifários do gás natural comercializado pela PBGÁS,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o percentual de reajuste da tarifa média de 1,63% sobre o preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, sendo: 1,47% no segmento Industrial; 0,00% no segmento de Gás Natural Veicular - GNV; 0,00% no segmento Gás Natural Comprimido - GNC; 12,31 % no segmento Comercial; 13,11% no segmento Residencial; 1,68% no segmento dos Energéticos de Baixo Valor Agregado - EBVA; e 1,75% no segmento Geração Distribuída - GD, conforme o anexo I - Tabela de Tarifas (R$/m3), parte integrante da presente Resolução.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

João Pessoa, 1º de fevereiro de 2019.

SEVERINO RAMALHO ( continua ... )

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