x
x
x
Port. SMF/Belém - PA 38/19 - Port. - Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Belém - PA nº 38 de 30.01.2019

DOM-Belém: 01.02.2019

Prorroga o prazo para pagamento de Guias - DAM, com vencimento em 29 e 30 de janeiro de 2019.


O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 8º, VIII do Decreto nº 22.639/91-PMB de 15 de fevereiro de 1991;

Considerando que o Sistema de Arrecadação Tributária apresentou problemas técnicos nos dias 29/01/2019 e 30/01/2019;

E, objetivando não causar prejuízos ao contribuinte.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o prazo para pagamento das Guias - DAM vencidas nos dias 29 e 30/01/2019 até o dia 04.02.2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, 30 de janeiro de 2019.

JOSÉ BATISTA CAPELONI JÚNIOR

Secretário Municipal de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?