x
x
x
Res. BACEN 4.710/19 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.710 de 31.01.2019

D.O.U.: 04.02.2019

Altera a Resolução nº 4.707, de 19 de dezembro de 2018, que estabelece condições e procedimentos para a realização, por instituições financeiras, de operações de crédito vinculadas a recebíveis de arranjo de pagamento.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 31 de janeiro de 2019, com base no disposto no art. 4º, incisos VI e VIII, da referida Lei, resolveu:

Art. 1º A Resolução nº 4.707, de 19 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 8º Esta Resolução entra em vigor em 8 de abril de 2019." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ILAN GOLDFAJN

Presidente do Banco Central do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?