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Port. SMA/Belo Horizonte - MG 8/19 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte - SMA/Belo Horizonte - MG nº 8 de 28.01.2019

DOM-Belo Horizonte: 01.02.2019

Retifica valor referente à taxa de expediente praticada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente divulgado pela Portaria SMMA nº 01 de 21 de janeiro de 2019.


O Secretário Municipal de Meio Ambiente no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 11.065/17 e considerando o Decreto Municipal nº 17.051, de 14 de janeiro de 2019, que divulgou o percentual de atualização em 3,86% (três inteiros e oitenta e seis centésimos por cento), aplicável a partir de 1º de janeiro de 2019, aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o valor da taxa prevista no item 11 do Anexo I da Portaria SMMA nº 01 de 21 de janeiro de 2019,

Onde se lê:

11. Elaboração de parecer prévio para atividades causadoras de repercussão negativaR$ 237,19 p/parecer

Leia-se:

11. Elaboração de parecer prévio para atividades causadoras de repercussão negativaR$ 255,06 p/parecer

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2019

Mário de Lacerda Werneck Neto

Secretário Municipal de Meio ( continua ... )

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