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NPF CRE - PR 4/19 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 4 de 30.01.2019

DOE-PR: 01.02.2019

Inclui, altera e exclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária, nas operações com cervejas e água mineral, instituída pela NPF 082/2018.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inc. IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 1132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, visando os pedidos de inclusão, alteração e exclusão de produtos, conforme protocolado sob nº 15.497.364-8, resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 082/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:

1.1 - CNPJ: 11486185 - Ambev S/A

1.1.1. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA DARK Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 4,08

1.1.2. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA DARK Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,98

1.1.3. Produto: Cerveja COLORADO INDICA Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 7,24

1.1.4. Produto: Cerveja GOOSE ISLAND SOFIE Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 15,90

1.1.5. Produto: Cerveja ORIGINAL Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 3,09

1.1.6. Produto: Cerveja SKOL PURO MALTE Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275ml

Valor base de cálculo: R$ 3,40

1.2 - CNPJ: 28109290 - Blendy Cervejaria Ltda

1.2.1. Produto: Chopp BLEND CHALK Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,15

1.2.2. Produto: Chopp BLEND LAÉLIA Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ ( continua ... )

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