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Dec. Mun. Itatiba/SP 7.138/18 - Dec. - Decreto do Município de Itatiba/SP nº 7.138 de 30.11.2018

DOM-Itatiba: 01.12.2018

Divulga o índice para a atualização monetária de tributos municipais para o exercício de 2019.


DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 3.845, de 05 de dezembro de 2005, DECRETA:

Art. 1º O índice para a atualização monetária a ser aplicado sobre os valores que servirem de base para o lançamento e cobrança dos tributos municipais, referentes ao exercício de 2019, é de 4,56% (quatro vírgula cinquenta e seis por cento), conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (IPCA/IBGE).

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Municipal "Prefeito Ettore Consoline", em 30 de novembro de 2018.

AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Itatiba

Redigido e lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos.

Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, na data supra.

VILSON RICARDO POLLI

Secretário dos Negócios ( continua ... )

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