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Port. Sec. Faz. - ES 2-R/19 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 2-R de 30.01.2019

DOE-ES: 31.01.2019

(Revoga o § 8º do artigo 14 da Portaria nº 13-R/2017, que dispõe sobre normas para credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado do Espírito Santo.)


 
Ementa Oficial: Revoga o § 8º do artigo 14 da Portaria nº 13-R, de 15 de agosto de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 98, inciso II, da Constituição Estadual, e o artigo 46, "o" da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o § 8º do art. 14 da Portaria nº 13-R, de 15 de agosto de 2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 30 de janeiro de 2019.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da ( continua ... )

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