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Dec. Est. SC 10/19 - Dec. - Decreto do Estado de Santa Catarina nº 10 de 28.01.2019

DOE-SC: 29.01.2019

Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2019 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.


DECRETA:

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, na Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017, e o que consta nos autos do processo nº SCC 0766/2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica fixado o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2019 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual:

I - 4 de março, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);

II - 5 de março, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);

III - 6 de março, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 13 horas);

IV - 18 de abril, Quinta-Feira Santa (ponto facultativo);

V - 19 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VI - 21 de abril, domingo, Tiradentes (feriado nacional);

VII - 1º de maio, quarta-feira, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

VIII - 20 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);

IX - 21 de junho, sexta-feira (ponto facultativo);

X - 11 de agosto, domingo, Data Magna do Estado de Santa Catarina (feriado estadual);

XI - 7 de setembro, sábado, Independência do Brasil (feriado nacional);

XII - 12 de outubro, sábado, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XIII - 28 de outubro, segunda-feira, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XIV - 2 de novembro, sábado, Finados (feriado nacional);

XV - 15 de novembro, sexta-feira, Proclamação da República (feriado nacional);

XVI - 25 de dezembro, quarta-feira, Natal (feriado nacional).

Art. 2º Não se aplicam aos órgãos e às entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual os pontos facultativos estabelecidos em decreto federal ou ( continua ... )

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