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Port. Sec. Faz. - MA 37/19 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 37 de 24.01.2019

DOE-MA: 30.01.2019

Obs.: Rep. DOE de 01.02.2019

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos conforme especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Soja em grãos Kg 1.05
Soja em grãos - 60 kg SC 63,00
Soja em grãos ton 1.050,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 24 DE JANEIRO DE 2019.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda

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