Port. Sec. Faz. - MA 37/19 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 37 de 24.01.2019
DOE-MA: 30.01.2019Obs.: Rep. DOE de 01.02.2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminados.
PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Soja em grãos Kg 1.05 Soja em grãos - 60 kg SC 63,00 Soja em grãos ton 1.050,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 24 DE JANEIRO DE 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
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