Port. Sec. Faz. - MA 37/19 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 37 de 24.01.2019
DOE-MA: 30.01.2019Obs.: Rep. DOE de 01.02.2019
(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos conforme especifica.)O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminados.
PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Soja em grãos Kg 1.05 Soja em grãos - 60 kg SC 63,00 Soja em grãos ton 1.050,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 24 DE JANEIRO DE 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
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