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Edital SMF/Teresina - PI 4/19 - Edital - Edital Secretário Municipal de Finanças - SMF/Teresina - PI nº 4 de 25.01.2019

DOM-Teresina: 28.01.2019

(Comunica aos contribuintes sobre o lançamento da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares - TCRD, referente ao exercício de 2019.)


Pelo presente Edital, nos termos do art. 207, § 2º do CTM Lei nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, a Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, COMUNICA aos contribuintes que foi realizado o lançamento da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares- TCRD, referente ao exercício de 2019, ficando estabelecida a data de 22 de fevereiro de 2019 como a data da última postagem dos documentos de arrecadação junto aos Correios.

O pagamento do referido tributo deverá ser efetuado em cota única, ou parceladamente, em até 06 parcelas, nos vencimentos abaixo especificados, nos termos do art. 1º, do Decreto nº 16.931, de 30 de maio de 2017.

PARCELAVENCIMENTO
Cota Única29/03/2019
Cota 0129/03/2019
Cota 0230/04/2019
Cota 0331/05/2019
Cota 0428/06/2019
Cota 0531/07/2019
Cota 06( continua ... )

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