x
x
x
IN SRE - AL 1/19 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 1 de 28.01.2019

DOE-AL: 29.01.2019

Altera a Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.


O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 de maio de 2018,

Considerando o disposto na Informação Fiscal do Grupo de Trabalho Substituição Tributária, bem como no Despacho do Grupo de Estudos Econômicos Tributários exarados no processo administrativo nº 1500-045345/2018, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE nº 04/2018;

Considerando a edição do Edital SERE nº 102/18, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e convocou o sujeito passivo para se manifestar, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 de maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

CERVEJAS
2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 a 355ml (long neck)
PRODUTO / MARCA /TIPO GTIN ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?