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Edital SMF/Teresina - PI 1/19 - Edital - Edital Secretário Municipal de Finanças - SMF/Teresina - PI nº 1 de 24.01.2019

DOM-Teresina: 25.01.2019

(Comunica os contribuintes sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana, referente ao exercício de 2019.)


Pelo presente Edital, nos termos do art. 38, da Lei nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, a Secretaria Municipal de Finanças de Teresina,

COMUNICA aos contribuintes que em relação ao lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2019, fica estabelecida a data de 22 de fevereiro de 2019 como a data da última postagem dos documentos de arrecadação junto aos Correios. O pagamento do referido tributo deverá ser efetuado em cota única, ou parceladamente, em até 06 parcelas, nos vencimentos abaixo especificados, estabelecendo o valor mínimo de cada parcela em R$ 10,00 (dez reais), nos termos do art. 45, da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, combinado com o art. 9º, do Decreto nº 16.759, de 29 de março de 2017.

PARCELA VENCIMENTO
Cota única 29/03/2019
Cota 01 29/03/2019
Cota 02 30/04/2019
Cota 03 31/05/2019
Cota 04 28/06/2019
Cota 05 31/07/2019
Cota 06 ( continua ... )

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