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IN SMF/São Paulo SP 1/19 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo-SP nº 1 de 24.01.2019

DOM-São Paulo: 25.01.2019

(Altera o Anx. Único da Instrução Normativa nº 10/2017, que aprova a tabela de correspondência dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE com os códigos referentes ao ISS, o Anx. 2 da Instrução Normativa nº 7/2014, que disciplina os procedimentos de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 09 de maio de 2017, o Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 07, de 06 de junho de 2014, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam excluídas do Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 09 de maio de 2017, as seguintes correspondências dos códigos da Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE-Fiscal com os códigos referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS:

CNAECódigo ISS
2512-8/00 1023
5611-2/028419
9003-5/00 8125

Art. 2º Ficam incluídas no Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 09 de maio de 2017, as seguintes ( continua ... )

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